segunda-feira, 13 de julho de 2009

Testamento Vital - adiamento para a nova legislatura

Não me admirei quando há pouco ouvi na rádio que a Lei do Testamento Vital iria permanecer na gaveta até à próxima legislatura. Segundo a deputada Maria de Belém Roseira, faltam os pareceres da Comissão de Protecção de Dados e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (não vinculativo) sobre a matéria deste diploma, antes de ser enviado para a Presidência da República.
A minha não admiração prende-se com a complexidade de procedimentos que a regulamentação de um diploma desta natureza implica, e sobre o qual escrevi no passado dia 29 de Junho, e do pouco tempo e atenção que lhe pode ser dado agora devido aos actos eleitorais que se aproximam. Seria estultícia minha, além de presunção, pensar que o adiamento se devesse à leitura do meu texto que alguém do Ministério da Saúde fez no dia 9 de Julho.
Tal não impede, como também disse no texto referido, que cada um possa elaborar um documento onde manifeste a sua vontade, que será ou não acatada pelos médicos.

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