sexta-feira, 25 de março de 2011

Apontamentos decorrentes da Cimeira Europeia da Primavera

Se não tiver outros méritos, a Cimeira Europeia de 24 e 25 de Março permitiu esclarecer alguns equívocos em que muitos cidadãos têm caído, em alguns casos ajudados pela retórica enganadora de alguns partidos. Mas, como sabemos, por vezes é necessário vivermos situações graves de que é necessário sair, para ficarmos mais atentos ao modo de funcionamento das instituições, quer nacionais quer comunitárias, e às respostas que elas podem dar na resolução dessas mesmas situações, de nada valendo os avisos ou explicações a priori, porque há quem só entenda o que quer entender, porque assim lhes é dito e repetido mesmo que não corresponda à verdade.

Um desses equívocos é-nos transmitido por muito boa gente ao dizer e pensar que os Estados já perderam toda a sua soberania dentro da União Europeia (UE). Uma prova de que tal não sucede reside no facto de que o FEEF (Fundo Europeu de Estabilização Financeira), também conhecido por Fundo de Resgate, não poder ter sido ainda agilizado nem aumentado, nesta Cimeira, porque a Finlândia e a Alemanha têm processos eleitorais a decorrer nos seus países, e, por exemplo, no caso da Finlândia, o Parlamento foi dissolvido, donde, só o novo Parlamento e Governo saídos das eleições a realizar em Abril, terão legitimidade para negociar essas alterações a efectuar no FEEF. E porque todos os membros da União Europeia têm que ser ouvidos e dar um parecer favorável para que essas alterações sejam aprovadas, pois alguns deles vão ver aumentado em muito o seu contributo financeiro para o mesmo, só demonstra que todos e cada um contam, e daí que o novo mecanismo para accionar o Fundo só deva entrar em vigor em Junho, se não houver qualquer outro contratempo inerente a questões políticas que, como sabemos, são muito imprevisíveis.

Assim, quando se afirma que são os países do norte da Europa, principalmente a Alemanha governada pela Sra. Angela Merkel, que “impõem” as medidas de austeridade aos países que deixaram derrapar as suas contas públicas, não estamos a fazer mais do que a imputar a terceiros as causas das nossas dificuldades actuais e que tiveram origem em erros de gestão dos dinheiros públicos, erros que não são de agora mas de há décadas, e que nada têm a ver com a Sra. Merkel mas com o péssimo trabalho de quem fomos elegendo ao longo dos anos. Os países do Norte da Europa preocupam-se, e muito bem, com o modo como o dinheiro que estão dispostos a disponibilizar vai ser gerido, porque é o dinheiro dos respectivos cidadãos, e nós faríamos o mesmo em situação idêntica. Se estão particularmente desconfiados com os países do sul da Europa, é porque lhes temos dado muitas razões para isso, ao gastar-se o dinheiro dos contribuintes sem controlo nem qualidade, ao recorrer-se a subterfúgios contabilísticos que, mais tarde ou mais cedo, são desmascarados e vêm aumentar os valores dos défices anuais. E como, praticamente, não produzimos nada com que pudessemos competir e equilibrar as contas, endividámo-nos de tal maneira para mantermos um falso estilo de vida de conforto e despreocupação, que temos dívidas e juros para pagar num prazo não inferior a 40 anos. E o exemplo do Estado contagiou as famílias, que fizeram o mesmo, pelo que, somando a dívida daquele à dos particulares, ficámos com uma dívida externa astronómica, tudo devido à irresponsabilidade de uns e outros.

Aliás, é graças a instituições internacionais que ficamos a saber o valor real dos nossos défices, entre outras coisas, e as repercussões que têm tido nos mesmos essas tais “contabilidades criativas”, sendo o caso mais recente o do défice apresentado pelo Governo em 2010 e que o Eurostat reviu agora em alta por ter encontrado itens não contabilizados. Vamos, por isso, diabolizar o Eurostat ou os autores desse tipo de contabilidade, que acaba por prejudicar todo o país?

Outra coisa que, por vezes, ouço como argumento contra algumas instituições, nacionais ou comunitárias, é o facto de elas não terem sido eleitas pelos cidadãos, pelo que nem sequer teriam direito a emitir opinião, a fazer estudos, a dar sugestões, etc. Tendo em conta que, e reportando-me agora somente ao nosso país, elegemos os deputados para a Assembleia da República, de onde sai o Governo, os das Assembleias Municipais e de Freguesia e respectivos Presidentes e o Presidente da República, alguns dos quais não têm mais do que o dom da palavra, outros nem isso, e tendo quase todos contribuído para o enorme buraco em que estamos, o que nos impede, então, de ouvir e valorizar o trabalho de pessoas sensatas, inteligentes, pragmáticas, que não têm qualquer interesse em concorrer a eleições? Por que é que se dá crédito à palavra de um político e não à de um cidadão, profissional competente, quer trabalhe individualmente ou inserido numa empresa ou instituição? O valor e qualidades de uma pessoa, não lhe serão intrínsecos? Ou só serão reconhecidos se forem plebiscitados? Não creio nisso e por isso têm toda a minha atenção.

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